Execução Fiscal 0037832-22.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEFFERSON EUSTAQUIO

CPF

Reu

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

CNPJ

Reu

JESUS MURILLO VALLE MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PEREIRA ARTUZO

OAB/MG 104608·CPF·Representa: Réu

RENATO LUIS MARQUES PESSOA

OAB/MG 73320·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOARES COZZI

OAB/MG 73152·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA ALMEIDA

OAB/MG 102367·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

OAB/MG 110084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:45

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de JEFFERSON EUSTAQUIO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:00

Juntada de manifestação

23/05/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:43

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:25

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:45

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de JEFFERSON EUSTAQUIO em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 14:43

Ato ordinatório

•13/12/2021, 14:25

10/06/2022, 08:00

Juntada de manifestação

23/05/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:43

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:10

Juntada de manifestação

01/02/2022, 15:20

Juntada de manifestação

01/02/2022, 15:14

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:25

Juntada de documentos diversos

13/12/2021, 14:20

Juntada de embargos de declaração

10/12/2021, 11:58

Expedição de Carta precatória.

10/12/2021, 08:57

Juntada de documentos diversos

09/12/2021, 16:57

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:16

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:23

Outras Decisões

06/12/2021, 17:23

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:13

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:11

Juntada de manifestação

18/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de JEFFERSON EUSTAQUIO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:46

Juntada de manifestação

20/08/2021, 15:32

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Atualizando dados.

20/05/2021, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SOLICITADOS PELA FN POR E-MAIL - ROSANE SOUZA

15/04/2021, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/07/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

27/07/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/07/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/07/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/11/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2015, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2015, 11:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 DA LEI Nº 11.457/07

25/06/2015, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/04/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 16:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/09/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2006, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 12:21

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2006, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2006, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 13:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 314

08/09/2003, 17:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/09/2003, 17:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/08/2003, 13:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

08/08/2003, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2003, 18:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 314 -25VARA

20/08/2002, 14:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/08/2002, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2002, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2002, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2002, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2002, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2002, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01 ANO

06/04/2001, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/03/2001, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2001, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2001, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/02/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2001, 16:23

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2001, 16:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/01/2001, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2001, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2001, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

21/11/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2000, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/10/2000, 18:29

CARGA: RETIRADOS INSS

27/10/2000, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2000, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2000, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

13/06/2000, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.RESP.OFICIO E CUMP.MANDADO

06/06/2000, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

30/05/2000, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2000, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2000, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2000, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/04/2000, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS

12/04/2000, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/04/2000, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2000, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/1999, 17:18

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CERTIDAO EXPEDIDA

09/09/1999, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1999, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1999, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

06/07/1999, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/1999, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROCESSOS 1999.38.00.002466-3 e 1999.38.00.002930-6

09/02/1999, 17:31

INICIAL AUTUADA - PROCESSOS 1999.38.00.002466-3 E 1999.38.00.002930-6

09/02/1999, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NESTA DATA

18/12/1998, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO E PENHORA

26/11/1998, 20:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/1998, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/1998, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/1998, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1998, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/1998, 13:35

Decisão

•06/12/2021, 17:23

Ato ordinatório

•09/09/2021, 15:46