Execução Fiscal 0003084-94.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EUCILENE PARAISO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 12:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 22:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 20:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 20:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:01

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:14

Documentos

OUTROS

•27/11/2023, 22:46

OUTROS

•09/02/2022, 20:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 12:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 22:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 20:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 20:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCILENE PARAISO ALVES em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003084-94.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EUCILENE PARAISO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCILENE PARAISO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003084-94.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EUCILENE PARAISO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCILENE PARAISO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:33

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 19:50

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 12:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 09:44

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 13:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/10/2019, 15:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2019, 11:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

21/10/2019, 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 592

10/09/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 592

10/09/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 11:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02

23/08/2019, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 10:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

08/03/2019, 11:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

01/03/2019, 21:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA CRISTINA - RG MG 16020394 - - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

08/02/2019, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES, MG11107504, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

17/08/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

04/07/2018, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

09/02/2018, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2017, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distrbuição

25/01/2017, 18:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 17:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 14:53