Execução Fiscal 0009864-57.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.258,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI

CPF

Reu

VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:39

Juntada de manifestação

30/01/2026, 10:51

Juntada de Informação

15/01/2026, 16:04

Juntada de documentos diversos

28/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:27

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:14

Todas as movimentações(267)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:39

Juntada de manifestação

30/01/2026, 10:51

Juntada de Informação

15/01/2026, 16:04

Juntada de documentos diversos

28/11/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 16:27

Sentença Tipo B

•14/05/2025, 14:29

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:27

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:53

Juntada de apelação

16/05/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 14:29

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:02

Juntada de manifestação

31/03/2025, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:32

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:51

Juntada de outras peças

16/02/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:12

Juntada de manifestação

22/04/2024, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 10:09

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:42

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:22

Juntada de manifestação

20/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Juntada de manifestação

27/06/2023, 16:42

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:11

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:35

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:43

Decorrido prazo de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:34

Juntada de procuração/habilitação

08/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de DAVI DE MELO ALVARES em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 16:33

Mandado devolvido para redistribuição

22/11/2022, 16:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 12:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 12:04

Mandado devolvido para redistribuição

08/11/2022, 08:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2022, 08:27

Juntada de Vistos em correição

07/11/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:59

Juntada de manifestação

21/10/2022, 15:44

Juntada de manifestação

13/10/2022, 09:59

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 01:01

Juntada de manifestação

11/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:50

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:13

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:50

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:45

Juntada de manifestação

25/03/2022, 14:03

Juntada de manifestação

25/03/2022, 14:01

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 17:43

Juntada de manifestação

13/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:14

Juntada de manifestação

04/01/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009864-57.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009864-57.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2020, 08:53

Juntada de certidão

31/12/2020, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/10/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 49 de 18/03/2020

17/03/2020, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2020, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

21/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/05/2018, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/05/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 12/03/2018

25/04/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/01/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS RENATO

26/06/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 14:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/06/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2016, 13:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/10/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

04/07/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDO 28/04/2016

09/05/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO 28/04/2016

09/05/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO 28/04/2016

09/05/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

11/04/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/02/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23/02/2016 NO EDJF1 Nº 34

22/02/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2016, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2016, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

11/01/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado dia 29/06/2015

07/07/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido 29/06/2015

07/07/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

22/06/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2015, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2015, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2015, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

13/04/2015, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2015, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2013, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

11/04/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2011, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 16/12/2010 E-DJF1 240

31/01/2011, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/12/2010, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2010, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2010, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/05/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

04/11/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLÚCIO

04/09/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA SR. EVERALDO ASSINAR

14/06/2007, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 10:26

Despacho

•27/03/2025, 13:32

Despacho

•17/04/2024, 10:09

Despacho

•22/06/2023, 17:35

Despacho

•22/06/2023, 17:35

Decisão (anexo)

•02/05/2023, 17:53

Despacho

•10/10/2022, 13:50

Documentos Diversos

•07/06/2022, 16:43

Ato ordinatório

•21/03/2022, 17:43