Execução Fiscal 0001739-13.2005.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

R$ 59.867,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERSIANAS HARVEY'S LIMITADA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:19

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 22:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 07:41

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:37

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:24

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:46

Juntada de volume

15/07/2020, 11:00

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:19

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 22:36

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 07:41

Ato ordinatório

•26/02/2021, 17:24

30/03/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 07:41

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:37

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:24

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:46

Juntada de volume

15/07/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2020, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/01/2013, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2013, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

07/07/2011, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2011, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2011, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 16:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/08/2010, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2010, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2009, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2009, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PFN

13/12/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA FN

29/03/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2006, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2006, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

27/10/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2005, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2005, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2005, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2005, 12:17

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2005, 15:59