Execução Fiscal 0004231-68.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.554,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JAIRO LUIZ DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

24/11/2025, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

24/11/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 133

04/11/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

13/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/10/2025, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:28

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

24/11/2025, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

24/11/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 133

04/11/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:17

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

13/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/10/2025, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:28

Despacho

25/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição

16/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/09/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO LUIZ DE REZENDE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 08:39

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 23:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO LUIZ DE REZENDE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/02/2022, 16:27

Juntado(a) - Petição de habilitação

07/02/2022, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO LUIZ DE REZENDE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:46

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 21:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2019, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES RENAJUD

20/09/2019, 17:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

20/09/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2018, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 15:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/08/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE CUSTAS

30/08/2017, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2017, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2016, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 18:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

13/11/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2015, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 17:06

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/06/2015, 17:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/06/2015, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

21/05/2015, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2014, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2014, 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

30/10/2014, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 10:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2014, 08:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2014, 18:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2014, 18:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2014, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2014, 15:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

11/10/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR GERALDO

22/02/2013, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2013, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2012, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2011, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2011, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2011, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 14:29

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2011, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:25