Procedimento Comum Cível 0014014-94.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2005

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 14ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSTRUTORA LINEAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS

OAB/MG 73150·CPF·Representa: Autor

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE

CPF·Representa: Autor

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE

OAB/MG 47955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:22

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:07

Juntada de petição inicial

21/07/2022, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/09/2007, 15:16

REMESSA ORDENADA: TRF

31/08/2007, 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/08/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 15:16

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2022, 15:22

Decisão

•26/05/2022, 18:39

03/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:22

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:07

Juntada de petição inicial

21/07/2022, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/09/2007, 15:16

REMESSA ORDENADA: TRF

31/08/2007, 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/08/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/02/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2007, 18:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - do autor

07/02/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/02/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/01/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/01/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/01/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS DA PFN

25/05/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2005, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/11/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2005, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2005, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 19:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/07/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos/ag.contestação.

17/06/2005, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2005, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2005, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2005, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pub dj mg de 03/06/05

02/06/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pub dj mg de 01/06/05

31/05/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2005, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - AUTORIZADO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO

23/05/2005, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2005, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2005, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub dj mg de 06/05/05

05/05/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORMAR QUAL O VALOR VAI SER DEPOSITADO E QUAL O PROCESSO Q QUER SUSPENDER EXIGIBILIDADE

03/05/2005, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2005, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2005, 12:41

INICIAL AUTUADA

02/05/2005, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2005, 07:49