Execução Fiscal 0033364-12.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.532,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIMAO & SIMAO LTDA ME

Terceiro

PAULO DE OLIVEIRA SIMAO

CPF

Reu

SIMAO & SIMAO LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de SIMAO & SIMAO LTDA ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA SIMAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

11/05/2022, 19:03

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:22

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:40

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de SIMAO & SIMAO LTDA ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA SIMAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

11/05/2022, 19:03

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:41

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:22

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:46

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA SIMAO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de SIMAO & SIMAO LTDA ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033364-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO DE OLIVEIRA SIMAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE OLIVEIRA SIMAO SIMAO & SIMAO LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033364-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO DE OLIVEIRA SIMAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE OLIVEIRA SIMAO SIMAO & SIMAO LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/10/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2012, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2011, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2011, 14:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)

26/08/2011, 13:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/08/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

10/08/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/08/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/08/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/08/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 05

25/06/2009, 09:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 09:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 16:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 17:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2007, 17:04

REMETIDOS CONTADORIA

19/06/2007, 09:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 17:41

INICIAL AUTUADA

29/10/2002, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2002, 10:01

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•03/10/2013, 13:50

Certidão

•14/03/2012, 17:30

Decisão

•14/03/2012, 17:29

Certidão

•12/03/2012, 13:58

Despacho

•26/08/2011, 00:01

Ato ordinatório

•18/03/2011, 14:03

Despacho

•27/11/2009, 16:28

Despacho

•27/11/2009, 16:28