Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004161-21.2011.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASOPOLIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON MARCONDES VENANCIO

CPF·Representa: Autor

THAIS GOMES BELANI MANIEZZO

CPF·Representa: Autor

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 18:26

Juntada de Petição

21/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 6019101-27.2025.4.06.9445/TRF (DENILSON MARCONDES VENANCIO)

25/06/2025, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380033115 processada no TRF6 com o no. 60191012720254069445/TRF (DENILSON MARCONDES VENANCIO)

14/05/2025, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380033115

08/05/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:44

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 18:26

Juntada de Petição

21/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 02:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 6019101-27.2025.4.06.9445/TRF (DENILSON MARCONDES VENANCIO)

25/06/2025, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380033115 processada no TRF6 com o no. 60191012720254069445/TRF (DENILSON MARCONDES VENANCIO)

14/05/2025, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380033115

08/05/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380033115

14/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/03/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

12/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

02/08/2024, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2024, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASOPOLIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASOPOLIS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

19/05/2022, 11:08

Juntado(a) - Informação

19/05/2022, 11:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 11:07

Juntado(a) - Petição intercorrente

21/03/2022, 17:38

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

18/03/2022, 16:58

Juntado(a) - Certidão

18/03/2022, 16:58

Juntado(a) - Acórdão

18/03/2022, 16:58

Juntado(a) - Acórdão

18/03/2022, 16:58

Juntado(a) - Acórdão

03/03/2022, 13:34

Juntado(a) - Certidão de julgamento

17/02/2022, 10:09

Juntado(a) - Intimação de pauta

07/12/2021, 20:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

07/12/2021, 19:00

Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

26/11/2021, 18:31

Juntado(a) - Intimação

08/11/2021, 10:16

Juntado(a) - Intimação

08/11/2021, 10:16

Juntado(a) - Despacho

07/11/2021, 23:03

Juntado(a) - Certidão

04/11/2021, 13:29

Juntado(a) - Embargos de declaração

12/09/2021, 22:13

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/09/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004161-21.2011.4.01.3810. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004161-21.2011.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BRASOPOLIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANE LOYOLA BARREIRO - MG101947 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE BRASOPOLIS - CNPJ: 18.025.890/0001-51 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

01/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Intimação

01/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Intimação

01/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Intimação

01/09/2021, 13:27

Juntado(a) - Acórdão

30/08/2021, 15:19

Juntado(a) - Certidão de julgamento

26/08/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS, Advogado do(a) APELADO: JOSIANE LOYOLA BARREIRO - MG101947. O processo nº 0004161-21.2011.4.01.3810 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5T(Res. Presi-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

04/08/2021, 16:34

Juntado(a) - Intimação de pauta

03/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/08/2020, 20:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/08/2020, 20:22

Juntado(a) - Petição inicial

09/04/2020, 01:48

Juntado(a) - 00041612120114013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/02/2020, 14:50

Juntado(a) - 00041612120114013810_V001_001

14/02/2020, 14:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/03/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2019, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 4/2019

26/03/2019, 13:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/01/2019, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2019, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 4/2019

14/01/2019, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 4/2019 - Município de Brazópolis

14/01/2019, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 11:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/11/2018, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Em 30/8/2018, para manifestação da parte autora

14/09/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 493/2018

18/07/2018, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2018, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2018, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/04/2018, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/04/2018, 17:26

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/04/2018, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/10/2017, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo n. 4904, da parte autora

24/10/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2017, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2017, 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/07/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2015, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 28/04/2015 por MG1010575 -

08/05/2014, 11:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/11/2013, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2013, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2013, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2013, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2013, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 14:41

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

29/08/2013, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2012, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/02/2012, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2012, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 17:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 17:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2024, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2024, 15:25

OUTROS

•14/06/2024, 14:56