Execução Fiscal 0043701-26.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.599,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA

Terceiro

MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL

CPF

Reu

RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:43

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:43

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:29

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/03/2022, 12:09

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:29

21/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:43

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:43

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:05

Juntada de manifestação

15/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043701-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043701-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/06/2010, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2009, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 18:34

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

19/02/2009, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C2

10/10/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 41

09/09/2008, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:31

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

28/02/2008, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

06/11/2007, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/04/2007, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/09/2006, 11:27

REMETIDOS CONTADORIA

31/08/2006, 17:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/08/2006, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 11:56

INICIAL AUTUADA

05/02/2004, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 09:20

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•17/10/2013, 17:40

Despacho

•30/11/2011, 16:38

Ato ordinatório

•22/07/2010, 13:01

Despacho

•17/11/2009, 08:50

Despacho

•29/01/2009, 15:51

Despacho

•29/01/2009, 15:50

Despacho

•29/01/2009, 15:50

Despacho

•29/01/2009, 15:49