Execução Fiscal 0044824-64.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:29
Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 15:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ENIO GARCIA BENTO
CPF
095.***.***-53
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Reu
PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-67
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Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/03/2025, 15:06
Juntada de certidão
05/03/2025, 16:05
Juntada de certidão
21/02/2025, 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025, 15:27
Juntada de certidão
19/10/2023, 09:30
Juntada de certidão
17/10/2023, 16:25
Juntada de certidão
17/03/2023, 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023, 18:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 14:46
Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:53
Decorrido prazo de ENIO GARCIA BENTO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:53
Juntada de manifestação
11/05/2022, 11:59
Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022, 02:09
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:29
Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 15:07
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/03/2025, 15:06
Juntada de certidão
05/03/2025, 16:05
Juntada de certidão
21/02/2025, 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025, 15:27
Juntada de certidão
19/10/2023, 09:30
Juntada de certidão
17/10/2023, 16:25
Juntada de certidão
17/03/2023, 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023, 18:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 14:46
Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:53
Decorrido prazo de ENIO GARCIA BENTO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:53
Juntada de manifestação
11/05/2022, 11:59
Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 02:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022, 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 14:31
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 08:38
Declarada decadência ou prescrição
20/04/2022, 08:38
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 14:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 04:45
Juntada de manifestação
08/02/2022, 17:42
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 17:22
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 16:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:13
Decorrido prazo de ENIO GARCIA BENTO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:26
Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044824-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO GARCIA BENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO GARCIA BENTO PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044824-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO GARCIA BENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO GARCIA BENTO PAPELARIA E LIVRARIA GAIVOTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 16:53
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 16:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021, 16:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
11/06/2012, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2012, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/05/2012, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2012, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2012, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2012, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2010, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2010, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2010, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2010, 18:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/05/2010, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2010, 11:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/08/2009, 17:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
31/08/2009, 17:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
17/08/2009, 12:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/06/2009, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009, 15:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
07/08/2008, 11:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
07/08/2008, 11:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/06/2008, 16:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/06/2008, 16:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO
15/05/2008, 16:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
18/03/2008, 17:16
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
18/03/2008, 17:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/08/2007, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2007, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2007, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
10/08/2007, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/07/2007, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2007, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2007, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO
23/11/2006, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2006, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006, 14:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2004, 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2004, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
11/11/2004, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2003, 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2002, 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2002, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2002, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2002, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2002, 17:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2002, 12:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/05/2002, 14:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/05/2002, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2002, 10:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/03/2002, 17:19
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/03/2002, 08:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
18/03/2002, 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2002, 10:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2002, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/03/2002, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2001, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2001, 17:35
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VENCENDO PRAZO 23-10-2001
19/09/2001, 16:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (4A.)
14/09/2001, 13:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3A.)
11/09/2001, 17:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/09/2001, 17:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/08/2001, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2001, 18:35
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS
20/07/2001, 14:08
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/07/2001, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2001, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2001, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2001, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2001, 16:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2001, 18:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/02/2001, 10:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/01/2001, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2001, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2001, 16:15
INICIAL AUTUADA
15/01/2001, 12:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2000, 10:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/04/2022, 08:38
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 16:40
Despacho
•
11/06/2012, 15:00
Despacho
•
26/01/2012, 10:51
Ato ordinatório
•
04/05/2010, 18:28
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 15:42
Despacho
•
07/08/2008, 11:58
Despacho
•
07/08/2008, 11:56
Despacho
•
07/08/2008, 11:55
Despacho
•
07/08/2008, 11:54