Execução Fiscal 0029363-93.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 7.831,45

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:29

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/11/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:51

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:29

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/11/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 15:23

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legal

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08/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/04/2019, 14:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/10/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/05/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2018, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 20:15

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/05/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 13:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/08/2013, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2013, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2013, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2013, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2013, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

21/02/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/02/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/11/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2012, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 08:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2012, 16:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/08/2012, 16:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/08/2012, 16:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/08/2012, 16:01

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

14/08/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2012, 09:45

INICIAL AUTUADA

19/06/2012, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 13:03