Apelação / Remessa Necessária 0034937-22.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANAUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE URUCURITUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACAMBI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACEDONIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO MENDES PINHEIRO

OAB/DF 45477·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF 12882·CPF·Representa: Autor

DAVI RODRIGUES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE JANAUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE URUCURITUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACAMBI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACEDONIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COSMORAMA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

URUCURITUBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDONIA

Terceiro

COSMORAMA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:09

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2021, 17:13

Juntada de contrarrazões

19/05/2021, 15:37

Juntada de manifestação

13/05/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 11:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/09/2025, 18:15

Despacho

•28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:09

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2021, 17:13

Juntada de contrarrazões

19/05/2021, 15:37

Juntada de manifestação

13/05/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:03

Juntada de recurso extraordinário

29/04/2021, 22:14

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:15

Julgado improcedente o pedido

02/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:59

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.

27/02/2021, 01:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021, 15:13

Juntada de certidão de julgamento

25/02/2021, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:48

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

02/02/2021, 09:46

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:42

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 21:15

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 21:14

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 21:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2019, 10:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/07/2013, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/07/2013, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/07/2013, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/07/2013, 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

23/07/2013, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

24/05/2013, 11:51

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/05/2013, 11:27

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013, 21:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/04/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

26/02/2009, 18:56

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/02/2009, 18:55

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/02/2009, 17:18

Acórdão

•26/02/2021, 17:58