Cumprimento de sentença 0026068-70.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF 12882·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY CAMPOS

OAB/DF 5966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(152)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

URUCURITUBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COSMORAMA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEM

Terceiro

TRIUNFO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDONIA

Terceiro

JANAUBA PREFEITURA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

MUNICIPIO DE URUCURITUBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSMORAMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA BELEM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRIUNFO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACEDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANAUBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSMORAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCURITUBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANAUBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Juntada de manifestação

28/01/2026, 14:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:45

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 15:45

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSMORAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BELEM em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:45

Decisão

•12/01/2026, 15:45

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCURITUBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANAUBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Juntada de manifestação

28/01/2026, 14:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:45

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:10

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 17:09

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:43

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSMORAMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANAUBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BELEM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCURITUBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:38

Juntada de informação

15/12/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão

24/05/2023, 18:08

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 12:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 18:38

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:15

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de WANDERLEY CAMPOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:58

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:38

Juntada de petição inicial

13/05/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026068-70.2001.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0026068-70.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE URUCURITUBA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 2 de março de 2021. Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE URUCURITUBA, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICIPIO DE COSMORAMA, MUNICIPIO DE TRIUNFO, MUNICIPIO DE NOVA BELEM, MUNICIPIO DE JANAUBA, MUNICIPIO DE PARACAMBI, Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0026068-70.2001.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23/02/2021 Horário:14:00 Local: PRESENCIAL SALA 02 SOBRELOJA OU POR VIDEOCONFERÊNCIA Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 18/2008

15/12/2008, 14:11

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2008, 13:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/12/2008, 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 10:49

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/09/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/05/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/05/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/05/2008, 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/04/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/08/2007, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2004, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUIZ TITULAR

05/11/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2003, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2003, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2003, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2003, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2003, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2003, 15:43

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENCA DE FLS. 168/170 - EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO.DESISTENCIA

26/05/2003, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 13:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

21/03/2003, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2003, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2003, 15:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

14/02/2003, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/01/2003, 14:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

20/01/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2003, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2002, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2002, 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - 156-11 EM RELACAO A 03 MUNICIPIOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS DEMAIS.

12/12/2002, 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DESISTENCIA

28/11/2002, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2002, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2002, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2002, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2002, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2002, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2002, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2002, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2002, 17:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/11/2001, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2001, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2001, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2001, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2001, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

23/10/2001, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2001, 10:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/10/2001, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2001, 19:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/10/2001, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2001, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2001, 15:20

Despacho

•09/10/2024, 17:09

Decisão

•03/10/2023, 13:54

Ato ordinatório

•09/03/2023, 12:42

Despacho

•02/08/2022, 19:15

Ato ordinatório

•02/09/2021, 14:58

Acórdão

•26/02/2021, 17:58