Execução Fiscal 0037722-88.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:41
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 15:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANDRE PEDRO FRANCISCO
CPF
110.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/05/2024, 15:10
Juntada de certidão
03/05/2024, 11:11
Juntada de certidão
30/04/2024, 15:22
Juntada de certidão
26/04/2024, 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024, 16:20
Juntada de certidão
21/06/2022, 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022, 15:15
Decorrido prazo de ANDRE PEDRO FRANCISCO em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:42
Juntada de petição intercorrente
29/03/2022, 10:00
Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022, 01:58
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022, 12:32
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:41
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 15:11
Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/05/2024, 15:10
Juntada de certidão
03/05/2024, 11:11
Juntada de certidão
30/04/2024, 15:22
Juntada de certidão
26/04/2024, 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024, 16:20
Juntada de certidão
21/06/2022, 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022, 15:15
Decorrido prazo de ANDRE PEDRO FRANCISCO em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:42
Juntada de petição intercorrente
29/03/2022, 10:00
Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022, 01:58
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022, 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022, 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022, 12:31
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 12:12
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
18/03/2022, 12:12
Conclusos para julgamento
14/03/2022, 08:33
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 18:31
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 22:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 17:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:09
Decorrido prazo de ANDRE PEDRO FRANCISCO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037722-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE PEDRO FRANCISCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE PEDRO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 10:16
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 10:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 17:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2009, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2009, 17:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2009, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/07/2009, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2009, 16:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD
02/07/2009, 16:55
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD
27/04/2009, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
27/04/2009, 14:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/04/2009, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2009, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2009, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 3/2009
23/01/2009, 13:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/09/2008, 16:11
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/09/2008, 16:11
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/09/2008, 13:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
29/05/2008, 12:55
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/05/2008, 12:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2007, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2007, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2007, 14:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2007, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2007, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2007, 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2007, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/05/2007, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/04/2007, 15:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2007, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2007, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2007, 14:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2006, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2006, 10:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2006, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
17/08/2006, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/08/2006, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/07/2006, 15:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/07/2006, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2006, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2006, 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2005, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2005, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2005, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
13/10/2005, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/09/2005, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2005, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2005, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2005, 14:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2005, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2005, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2005, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/01/2005, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2005, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2005, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2005, 10:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2004, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/07/2004, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2004, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2004, 09:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2004, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
17/06/2004, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2004, 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2004, 09:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2004, 13:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2003, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2003, 12:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2003, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2003, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2003, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2003, 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2003, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS
26/02/2003, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
25/02/2003, 14:41
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO
19/02/2003, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2003, 12:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/01/2003, 17:16
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/12/2002, 10:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
06/12/2002, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2002, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2002, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2002, 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2002, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2002, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2002, 17:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2002, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2001, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2001, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2001, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2001, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2001, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
10/05/2001, 14:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/03/2001, 12:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/03/2001, 15:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
07/02/2001, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
01/02/2001, 17:25
REMETIDOS CONTADORIA
16/01/2001, 13:43
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/12/2000, 17:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)
13/12/2000, 14:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
07/12/2000, 13:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/10/2000, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2000, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2000, 15:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/10/2000, 09:07
Documentos
Sentença Tipo C
•
18/03/2022, 12:12
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 17:29
Certidão
•
18/08/2009, 17:27
Decisão
•
18/08/2009, 17:24
Certidão
•
29/07/2009, 17:27
Certidão
•
27/04/2009, 15:14
Decisão
•
27/04/2009, 14:32
Certidão
•
14/04/2009, 13:44
Despacho
•
05/09/2008, 16:11
Despacho
•
05/09/2008, 16:10
Despacho
•
05/09/2008, 16:10
Despacho
•
05/09/2008, 16:10
Despacho
•
05/09/2008, 16:09
Despacho
•
05/09/2008, 16:09
Despacho
•
05/09/2008, 16:09
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença Tipo C
•
18/03/2022, 12:12
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 17:29
Certidão
•
18/08/2009, 17:27
Decisão
•
18/08/2009, 17:24
Certidão
•
29/07/2009, 17:27
Certidão
•
27/04/2009, 15:14
Decisão
•
27/04/2009, 14:32
Certidão
•
14/04/2009, 13:44
Despacho
•
05/09/2008, 16:11
Despacho
•
05/09/2008, 16:10
Despacho
•
05/09/2008, 16:10
Despacho
•
05/09/2008, 16:10
Despacho
•
05/09/2008, 16:09
Despacho
•
05/09/2008, 16:09
Despacho
•
05/09/2008, 16:09
Despacho
•
05/09/2008, 16:09
Despacho
•
05/09/2008, 16:08
Despacho
•
05/09/2008, 16:08
Despacho
•
05/09/2008, 16:08
Despacho
•
05/09/2008, 16:08
Despacho
•
05/09/2008, 16:06
Despacho
•
05/09/2008, 16:05
Despacho
•
05/09/2008, 16:05
Despacho
•
05/09/2008, 16:03