Procedimento Comum Cível 0034578-45.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 119.868,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GERSON EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HOSPITAL FELICIO ROCHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GERSON EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HOSPITAL FELICIO ROCHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

HOSPITAL FELICIO ROCHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:48

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de HOSPITAL FELICIO ROCHO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:15

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:48

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de HOSPITAL FELICIO ROCHO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:15

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 14:06

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/05/2017, 17:59

REMESSA ORDENADA: TRF

23/05/2017, 12:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/05/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/05/2017, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2017, 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2017, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2017, 19:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/03/2017, 12:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO

28/03/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 08:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/02/2017, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 14:42

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

06/02/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2017, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 18:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/01/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/12/2016, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

02/12/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/11/2016, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/11/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/10/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/10/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

05/10/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/09/2016, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

23/09/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2016, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 13:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/09/2016, 13:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

02/09/2016, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

29/08/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2016, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

25/07/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2016, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/06/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/06/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

10/06/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

07/06/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/05/2016, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/05/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/05/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/05/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

16/05/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/05/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

12/05/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/05/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União

09/05/2016, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

09/05/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

03/03/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/03/2016, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

27/01/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/01/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2016, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2016, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

19/01/2016, 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

02/12/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/11/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 12:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2015, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

28/10/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2015, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2015, 15:39

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - HOSPITAL FELICIO ROCHO

16/09/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO MG

11/09/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2015, 15:30

REPLICA APRESENTADA

03/09/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

03/09/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 12:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/09/2015, 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2015, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2015, 17:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/08/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 12:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/08/2015, 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2015, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO, AGU E DPU

17/08/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/08/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 mandados

30/07/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2015, 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado de MG

29/07/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2015, 14:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/07/2015, 12:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/07/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2015, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2015, 18:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2015, 16:27

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/07/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

15/07/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União, MG, BH e Hospital Felício Rocho

07/07/2015, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2015, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

07/07/2015, 13:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - HOSP. FELÍCIO ROCHO

07/07/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ KARINA CRISTIANE SABINO VIEIRA

03/07/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2015, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2015, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2015, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2015, 13:44

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/06/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 13:36

INICIAL AUTUADA

25/06/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2015, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2015, 10:27