Execução Fiscal 0004141-92.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KLAVDIANOS ARVANITAKIS CIA LTDA

CNPJ

Reu

GEORGIOS DIONYSSIOS ARVANITAKIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de GEORGIOS DIONYSSIOS ARVANITAKIS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de KLAVDIANOS ARVANITAKIS CIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 21:58

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:58

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de GEORGIOS DIONYSSIOS ARVANITAKIS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de KLAVDIANOS ARVANITAKIS CIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 21:58

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:39

01/04/2022, 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 21:58

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:58

Juntada de manifestação

18/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de GEORGIOS DIONYSSIOS ARVANITAKIS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de KLAVDIANOS ARVANITAKIS CIA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004141-92.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLAVDIANOS ARVANITAKIS CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLAVDIANOS ARVANITAKIS CIA LTDA GEORGIOS DIONYSSIOS ARVANITAKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004141-92.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLAVDIANOS ARVANITAKIS CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLAVDIANOS ARVANITAKIS CIA LTDA GEORGIOS DIONYSSIOS ARVANITAKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 19

26/06/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/06/2009, 11:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/06/2009, 11:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B8

01/10/2008, 17:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 12

17/04/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

01/03/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/1999, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/1999, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/1999, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/1999, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/1997, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/08/1997, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/1997, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:27

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

29/04/1997, 14:25

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200597

07/04/1997, 15:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

19/03/1997, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

11/03/1997, 09:48

DESPACHO - AG. DESPACHO

10/03/1997, 16:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/03/1997, 13:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

27/02/1997, 14:30

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/02/1997, 13:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 09:33

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/11/1996, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/10/1996, 14:22

CITACAO DO REU

04/10/1996, 16:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CARTA DE CITACAO

23/09/1996, 14:20

REMETIDOS AO CONTADOR

05/09/1996, 16:50

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

04/09/1996, 14:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/06/1996, 10:17

AGUARDANDO - PS1

28/05/1996, 14:43

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/05/1996, 16:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 17:45

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

03/05/1996, 14:08

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

03/05/1996, 13:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

02/05/1996, 16:36

CITACAO DO REU

16/04/1996, 16:47

AGUARDANDO EXPEDICAO

25/05/1995, 14:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

22/07/1994, 17:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/07/1994, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

12/07/1994, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1994, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/05/1994, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/1994, 16:14

Despacho

•27/11/2009, 14:45

Despacho

•27/11/2009, 14:45

Despacho

•27/11/2009, 14:45

Despacho

•27/11/2009, 14:45

Despacho

•27/11/2009, 14:44

Despacho

•27/11/2009, 14:44

Despacho

•27/11/2009, 14:44

Despacho

•27/11/2009, 14:44

Despacho

•27/11/2009, 14:44

Despacho

•27/11/2009, 14:44

Despacho

•27/11/2009, 14:44

Despacho

•27/11/2009, 14:44

Despacho

•27/11/2009, 14:44