Execução Fiscal 0031439-49.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDAO

CPF

Reu

REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DIAS MARRA

OAB/DF 23535·CPF·Representa: Réu

ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM

OAB/RJ 132921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:58

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

25/03/2022, 19:16

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:47

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:10

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:58

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•18/03/2022, 12:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:43

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

25/03/2022, 19:16

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:47

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 22:01

Juntada de manifestação

18/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDAO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031439-49.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/06/2010, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 23:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 23:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 17:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2005, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/03/2004, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2003, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2002, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2001, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2001, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VENCENDO PRAZO 23-10-2001

19/09/2001, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2001, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3A.)

11/09/2001, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2001, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2001, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2001, 18:24

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

10/08/2001, 11:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2001, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2001, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2001, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2001, 13:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2001, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 10:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/11/2000, 10:10

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/11/2000, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2000, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

04/10/2000, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2000, 12:35

Despacho

•14/06/2010, 11:21

Despacho

•08/04/2010, 11:06

Decisão

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:19

Despacho

•03/10/2008, 23:19

Despacho

•03/10/2008, 23:19

Despacho

•03/10/2008, 23:18

Despacho

•03/10/2008, 23:17

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo A

•18/03/2022, 12:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:43

Despacho

•14/06/2010, 11:21

Despacho

•08/04/2010, 11:06

Decisão

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:20

Despacho

•03/10/2008, 23:19

Despacho

•03/10/2008, 23:19

Despacho

•03/10/2008, 23:19

Despacho

•03/10/2008, 23:18

Despacho

•03/10/2008, 23:17

Despacho

•03/10/2008, 23:17