Execução Fiscal 0031439-49.2000.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0031439-49.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:10

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 21:35

Definitivo

13/03/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:07

Documento (Certidão)

13/03/2024, 11:58

Documento (Certidão)

08/03/2024, 10:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2024, 15:03

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:43

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 19:16

Publicação

25/03/2022, 02:47

Publicação

25/03/2022, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031439-49.2000.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA DIAS MARRA - DF23535 e ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM - RJ132921 SENTENÇA UNIÃO (Fazenda Nacional) ajuizou, em 14/09/2000, a presente execução fiscal em desfavor de REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA e PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDÃO. Após a última ordem de arquivamento em 10/06/2010 (ID nº 668610665), a União não praticou qualquer diligência efetiva para dar prosseguimento à execução e, ao ser intimada para se manifestar (ID nº 877638102), reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo (ID nº 939593151). Diante do exposto, decreto a prescrição intercorrente e extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Levante-se a penhora (ID nº 668610651). Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente (STJ, REsp 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1711219/SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de praxe. Brasília – DF. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS Juiz Federal da 18ª Vara da SJDF

24/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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