Execução Fiscal 0031283-51.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.140,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARINA TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA JAILSA BATISTA DO VALE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANA JAILSA BATISTA DO VALE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARINA TECIDOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:52

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANA JAILSA BATISTA DO VALE em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/04/2022, 19:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARINA TECIDOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ANA JAILSA BATISTA DO VALE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARINA TECIDOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031283-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA TECIDOS LTDA - ME AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA ANA JAILSA BATISTA DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031283-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA TECIDOS LTDA - ME AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA ANA JAILSA BATISTA DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031283-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA TECIDOS LTDA - ME AILAM OLIVEIRA DE ALMEIDA ANA JAILSA BATISTA DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/08/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/09/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2011, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 12:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/02/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2010, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2009, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2009, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/06/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

27/11/2008, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2008, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 21:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 21:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2008, 16:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/02/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2006, 14:34

Despacho

•17/08/2012, 11:38

Certidão

•26/09/2011, 11:56

Decisão

•26/09/2011, 11:47

Certidão

•23/09/2011, 15:58

Despacho

•09/02/2011, 11:34

Ato ordinatório

•20/09/2010, 16:53

Despacho

•24/11/2009, 10:32

Ato ordinatório

•18/06/2009, 17:30

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:07

Despacho

•01/08/2008, 21:25

Decisão

•01/08/2008, 21:24