Execução Fiscal 0004789-18.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 266,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ARTIAGA NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 22:03

Decorrido prazo de JOAO ARTIAGA NETO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 17:56

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:23

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:23

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 22:03

Decorrido prazo de JOAO ARTIAGA NETO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 17:56

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:45

12/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:23

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOAO ARTIAGA NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004789-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ARTIAGA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ARTIAGA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 12:34

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

30/04/2012, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2011, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

30/01/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/09/2008, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 11:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/02/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2007, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2007, 11:44

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Ato ordinatório

•06/06/2014, 14:00

Despacho

•25/06/2012, 10:58

Despacho

•25/02/2011, 00:30

Despacho

•18/09/2008, 11:30