Cumprimento de sentença 1000051-75.2019.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.581.813,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR

OAB/RO 4974·CPF·Representa: Réu

ALBANISA PEREIRA PEDRACA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 15:55

Juntada de Informação

11/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:10

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:40

Juntada de apelação

23/11/2021, 08:35

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 15:55

Juntada de Informação

11/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:10

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:35

Ato ordinatório

•21/05/2025, 21:29

02/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:40

Juntada de apelação

23/11/2021, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 19:49

Juntada de Certidão

19/11/2021, 19:49

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2021, 19:49

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

10/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000051-75.2019.4.01.4102. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR - RO4974 Destinatários: MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR - (OAB: RO4974) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 6 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 16:00

Outras Decisões

19/05/2021, 16:00

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:51

Juntada de parecer

22/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:23

Juntada de Petição intercorrente

28/10/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 12:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão

25/09/2020, 14:31

Juntada de Petição intercorrente

02/07/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:22

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:25

Expedição de Intimação.

05/04/2020, 16:09

Juntada de ato ordinatório

05/04/2020, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/01/2020, 13:52

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 04:13

Mandado devolvido cumprido

07/11/2019, 19:29

Juntada de diligência

07/11/2019, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/11/2019, 15:48

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 14:32

Juntada de Petição intercorrente

16/08/2019, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 13:18

Outras Decisões

28/01/2019, 19:22

Conclusos para decisão

17/01/2019, 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO

17/01/2019, 14:56

Juntada de Informação de Prevenção.

17/01/2019, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 12:48

Ato ordinatório

•21/05/2025, 21:29

Acórdão

•19/03/2025, 17:20

Despacho

•02/03/2022, 10:11

Sentença Tipo A

•19/11/2021, 19:49

Decisão

•19/05/2021, 16:00

Despacho

•05/10/2020, 16:54

Despacho

•09/06/2020, 11:22

Ato ordinatório

•05/04/2020, 16:07

Decisão

•28/01/2019, 19:22