Apelação Cível 1000051-75.2019.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.581.813,00

Órgão julgador

Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

ALBANISA PEREIRA PEDRACA

CPF·Representa: Réu

LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR

OAB/RO 4974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de parecer

13/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

13/05/2022, 13:20

Juntada de Informação de Prevenção

13/05/2022, 13:20

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 15:54

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 17:20

DESPACHO

•02/03/2022, 10:11

SENTENÇA TIPO A

•19/11/2021, 19:49

DECISÃO

•19/05/2021, 16:00

DESPACHO

•05/10/2020, 16:54

DESPACHO

•09/06/2020, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2020, 16:07

DECISÃO

•28/01/2019, 19:22