Execução Fiscal 0002922-12.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON COSTA DO NASCIMENTO

Representa: Réu

FRANCISCO LIMA DE FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE

CNPJ

Reu

BENEDITO WALTER DAMASCENO

CPF

Reu

CLEBER PERES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 11:18

Cancelada a conclusão

10/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

14/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de CLEBER PERES DE ALBUQUERQUE em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 19:16

Juntada de diligência

15/09/2022, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 19:21

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 11:18

Cancelada a conclusão

10/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:07

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

14/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de CLEBER PERES DE ALBUQUERQUE em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 19:16

Juntada de diligência

15/09/2022, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:35

Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2022, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

13/06/2022, 15:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/06/2022, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 10:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de BENEDITO WALTER DAMASCENO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de CLEBER PERES DE ALBUQUERQUE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Juntada de manifestação

19/04/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:03

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:03

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 16:28

Juntada de Certidão

12/04/2022, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 09:45

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CLEBER PERES DE ALBUQUERQUE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de BENEDITO WALTER DAMASCENO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:49

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002922-12.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER PERES DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002922-12.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO WALTER DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - APENSO AO 96.2960-1

02/10/2001, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO A EXECUCAO N. 96.2960-1.

23/01/2001, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 1 ANO - ATE 11/08/2001 - APENSO A EXECUCAO N. 96.2960-1

14/08/2000, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AO 96.2960-1.

10/11/1999, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APENSO AO 96.2960-1.

09/11/1999, 11:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - APENSO AO 96.2960-1.

01/10/1999, 11:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EXECUCAO 96.2960-1

26/06/1998, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ APENSAMENTO A EXEC. 96.2960-1

26/06/1998, 12:00

REDISTRIBUICAO MANUAL

25/06/1998, 09:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM 20/05/97 A EXECUCAO 96.2922-9

01/07/1997, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

15/05/1997, 11:30

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. SIMAO NETO

14/05/1997, 10:32

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO INSS ATE 16/05/97

12/05/1997, 14:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

09/05/1997, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/05/1997, 12:03

DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

30/04/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1997, 09:16

MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO - COM CERTIDAO NA LOCALIZANDO BENS PENHORAVEIS

28/04/1997, 09:08

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AMBROSIO

25/04/1997, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1997, 12:40

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AMBROSIO - PENHORA E AVALIACAO DESDE 30/10/96

20/11/1996, 10:05

AGUARDANDO - MANIFESTACAO ATE 18/11/96.

12/11/1996, 11:57

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHO

11/11/1996, 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPCAHO

07/11/1996, 08:31

DESPACHO - NOS AUTOS. MANIFESTE-SE O INSS. INTIME-SE.

06/11/1996, 14:00

CONCLUSO COM PETICAO

06/11/1996, 10:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE PENHORA E AVALIACAO//AMBROSIO

30/10/1996, 10:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE A.R.

30/10/1996, 09:58

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R.

22/10/1996, 10:46

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA...

21/10/1996, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1996, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/1996, 11:36