Execução Fiscal 0012154-55.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

Terceiro

GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCI BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 35235·CPF·Representa: Réu

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

Terceiro

GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

07/03/2026, 11:45

Juntada de manifestação

13/08/2025, 16:45

Juntada de pedido de homologação de acordo

08/08/2025, 12:24

Juntada de pedido de extinção do processo

06/03/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 16:52

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:01

Publicado Sentença Tipo C em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 12:54

Todas as movimentações(146)

Juntada de cumprimento de sentença

07/03/2026, 11:45

Juntada de manifestação

13/08/2025, 16:45

Juntada de pedido de homologação de acordo

08/08/2025, 12:24

Juntada de pedido de extinção do processo

06/03/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:36

Documentos

Cumprimento de Sentença

•07/03/2026, 11:45

Cumprimento de Sentença

•07/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 16:52

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:01

Publicado Sentença Tipo C em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 12:54

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2023, 12:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/05/2023, 11:50

Conclusos para decisão

29/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:51

Juntada de contrarrazões

02/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:51

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:09

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:55

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:01

Juntada de embargos de declaração

03/12/2021, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/11/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:16

Juntada de impugnação

31/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:23

Outras Decisões

18/08/2021, 16:23

Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:57

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:54

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012154-55.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012154-55.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012154-55.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012154-55.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012154-55.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012154-55.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOES COHABITA CONSTRUCOES LTDA GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 18:30

Juntada de volume

02/02/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS/SET2001

15/03/2001, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

15/03/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO PELO PARCELAMENTO

06/03/2001, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2001, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/11/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2000, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2000, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE

21/07/2000, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2000, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT/PETIÇAO

04/07/2000, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/XEROCÓPIA DO OFICIO

21/06/2000, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SECRETARIA PELO EXEQUENTE

21/06/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2000, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/MANDADO

05/05/2000, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/03/2000, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

25/01/2000, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2000, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1999, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

28/06/1999, 13:36

CARGA: RETIRADOS INSS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/1999, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ECT

22/04/1999, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ECT

19/04/1999, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ROC

13/04/1999, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/1999, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - ROC

09/04/1999, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PREP.

09/03/1999, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GFS

05/03/1999, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS

08/02/1999, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ROC

13/11/1998, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - GES

11/11/1998, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ROC

06/11/1998, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PREPARO//ROC

26/10/1998, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ROC

26/10/1998, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO, CLS. PARA DESPACHO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO, CLS. PARA DESPACHO

13/04/1998, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DRA MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

07/11/1997, 17:30

AGUARDANDO - VISTA - RFC

24/07/1997, 18:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 08.04.97, DR. SALOMAO VIANA, MFC

08/04/1997, 13:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 08.04.97, DR. SALOMAO VIANA, MFC

08/04/1997, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 25.03.97, DR. SALOMAO VIANA, MFC

25/03/1997, 15:00

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICADO DA EXCDA - LMS

29/01/1997, 13:40

AGUARDANDO - VISTA - LMS

14/01/1997, 12:44

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM - LMS

26/11/1996, 13:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - RFC

12/11/1996, 12:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 21.10.96 - GVM

21/10/1996, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.1 EM 16.10.96 - GVM

16/10/1996, 14:02

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO EXQTE - LMS

19/09/1996, 18:46

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA.MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

11/09/1996, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MFC

02/09/1996, 17:53

AGUARDANDO - REMESSA AO DIARIO - LMS

23/08/1996, 18:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 22.08.96 - RFC

22/08/1996, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 12.07.96 - RFC

12/07/1996, 13:50

AGUARDANDO - COCCLUSAO

28/06/1996, 13:17

AGUARDANDO - CONCLUSAO

28/06/1996, 13:13

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AG. CONCLUSAO (COM PETICAO) - LMS

20/06/1996, 16:34

VISTOS EM INSPECAO - GVM

22/04/1996, 13:54

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

06/03/1996, 18:11

AGUARDANDO - AR - LMS

29/01/1996, 12:23

AGUARDANDO - XEROX

15/12/1995, 16:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO, MFC

02/10/1995, 17:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 28.09.95 - GVM

29/09/1995, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 28.09.95 - GVM

28/09/1995, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 95121590

26/09/1995, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/1995, 16:45

Sentença Tipo C

•13/06/2023, 12:54

Despacho

•13/05/2022, 17:46

Sentença Tipo C

•30/11/2021, 15:47

Decisão

•18/08/2021, 16:23