Execução Fiscal 0002105-82.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 38.346,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAIA EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:14

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de MAIA EDIFICACOES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:00

Juntada de manifestação

11/02/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 18:23

Juntada de volume

02/02/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 10:06

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:14

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de MAIA EDIFICACOES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:00

Juntada de manifestação

11/02/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 18:23

Juntada de volume

02/02/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SISBAJUD REALIZADA

11/11/2020, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2020, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2018, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

17/09/2018, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA

26/05/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

28/03/2017, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2016, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM RAZÃO DA PORTARIA MF N. 396

03/06/2016, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

02/06/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2016, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL DEFERIDA / CITAÇÃO ORDENADA1065

11/06/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2015, 17:14

INICIAL AUTUADA

13/03/2015, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2015, 13:25