Procedimento Comum Cível 0001235-02.2013.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Floriano 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

I.C.G.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

AGK 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA

OAB/SP 232849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

I.C.G.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

AGK 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:15

Juntada de embargos de declaração

22/09/2022, 16:20

Juntada de alegações/razões finais

21/09/2022, 15:03

Publicado Intimação polo ativo em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:24

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 20:36

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:15

Juntada de embargos de declaração

22/09/2022, 16:20

Juntada de alegações/razões finais

21/09/2022, 15:03

Publicado Intimação polo ativo em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2024, 10:03

Documento Comprobatório

•31/01/2024, 18:33

17/09/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:24

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 18:51

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 07:20

Publicado Intimação polo ativo em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de I.C.G.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de AGK 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 20:10

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-02.2013.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: I.C.G.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-02.2013.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: I.C.G.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGK 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - (OAB: SP232849) I.C.G.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - (OAB: SP232849) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-02.2013.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: I.C.G.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGK 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - (OAB: SP232849) I.C.G.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - (OAB: SP232849) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2021, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2021, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2021, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO DESPACHO DE FL 6505

07/12/2017, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE-PI

22/11/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE-PI

02/10/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ICMBIO

02/10/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

01/09/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 197/2016 GABJU

09/11/2016, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2016, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO ICMBIO SOBRE NOVAS PROVAS

14/04/2016, 10:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2016, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2016, 12:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO SOBRE CP

02/10/2015, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2015, 18:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n º 1095/2015

29/07/2015, 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 1095/2015

29/07/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/07/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 09:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/05/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1097/2015 CP 1095/2015

17/04/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ICMBIO/CP N 1097-2015

11/03/2015, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI/CP N° 1095-2015

11/03/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2015, 15:55

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/01/2015, 15:54

REPLICA APRESENTADA

28/01/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3724/2013

11/07/2014, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3724/2013

11/07/2014, 12:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/06/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTACAO ESTADO DO PIAUI

11/03/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2014, 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3723/2013

20/01/2014, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3723/2013

20/01/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PRECATORIA 3723/2013 E DA CARTA PRECATORIA 3724/2013

14/01/2014, 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 3724/2013 - SUBSECAO JUDICIARIA DE PARNAIBA

26/11/2013, 08:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2013, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº369/2013 GABJU (PRESTANDO INFORMAÇÕES AO TRF 1ª REGIÃO NO AI Nº 45457-36.2013)

04/10/2013, 14:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES

03/10/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 16:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/08/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA POR THEREZA CAROLINA PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ADVOGADO. (15 VOLUMES)

30/07/2013, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

18/07/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 17:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/04/2013, 11:56

Sentença Tipo A

•06/11/2023, 19:27

Despacho

•07/08/2023, 16:01

Sentença Tipo A

•23/03/2023, 15:02

Decisão

•14/09/2022, 16:40

Documentos Diversos

•14/09/2022, 14:23