Execução Fiscal 0000016-53.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.017,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

CLEUTON SOARES FREIRE

Terceiro

PROTEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 16:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de PROTEC em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 22:34

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 19:59

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:29

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 16:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de PROTEC em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 22:34

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2022, 19:47

Despacho

•30/11/2021, 21:29

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 19:59

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:29

Juntada de Certidão

30/11/2021, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 21:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:29

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de PROTEC em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000016-53.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PROTEC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, MANTENHO OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ 11/07/2015, PASSANDO APÓS ESTA DATA AO ARQUIVO PROVISÓRIO, MANTENDO-SE ATÉ 11/07/2020.

28/07/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 131 DE 11/07/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80. 3. PERMANECENDO INERTE A EXEQUENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

11/07/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA ANATEL INFORMANDO QUE AINDA NAO FOI POSSIVEL ATENDER O OBJETO DO PLEITO DE FL. 20

27/05/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

04/04/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS....

13/03/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/12/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/12/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 21/11/2013

10/12/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

24/10/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL

01/08/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

01/07/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A PGF

26/06/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/06/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 11:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

05/06/2013, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2013, 10:54

CITACAO: ORDENADA - MESA BRENDA

28/01/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2013, 17:20