Procedimento Comum Cível 0001462-46.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

SANTINO RODRIGUES PIMENTEL

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLETE ALVES CABRAL BASSANI

OAB/SP 152318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SANTINO RODRIGUES PIMENTEL

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTINO RODRIGUES PIMENTEL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:10

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 20:02

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

15/03/2026, 09:32

Juntada de petição inicial

12/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/06/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de SANTINO RODRIGUES PIMENTEL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 20:01

Despacho

•16/03/2026, 20:01

16/03/2026, 20:02

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

15/03/2026, 09:32

Juntada de petição inicial

12/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/06/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 073/2016 - 02 VOL.

19/09/2016, 15:45

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2016, 14:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/09/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 10:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/07/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

15/07/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/05/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/05/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/04/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

06/11/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 14/10/2015

15/10/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/10/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF 538/15

30/07/2015, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - OF. 538/2015

25/06/2015, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

30/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RUA S-5, N. 191, ED. PAMPULHA, AP. 903, ST. BELA VISTA, PERITO FRANCISCO JORGE

06/10/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

15/09/2014, 17:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/09/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2014, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2014, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLOS CÉSAR

30/05/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2014, 15:26

PERICIA LAUDO APRESENTADO

09/04/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

04/12/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O PERITO JUDICIAL

04/12/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/11/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

14/11/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2013, 13:07

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CÉSAR

10/05/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 17:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/04/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR RAFAEL DA SILVA RAMOS

04/03/2013, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/03/2013, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2013, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2013, 17:48

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

08/02/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 14:39

INICIAL AUTUADA

07/02/2013, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2013, 16:23

Acórdão

•16/07/2025, 19:08