Procedimento Comum Cível 0001640-07.2013.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ADEMIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 26486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADEMIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de desarquivamento

16/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 10:25

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 10:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:11

Juntada de petição inicial

11/05/2024, 23:50

Recebidos os autos

11/05/2024, 23:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/03/2017, 10:15

REMESSA ORDENADA: TRF

23/01/2017, 15:59

Todas as movimentações(114)

Juntada de pedido de desarquivamento

16/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 10:25

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 10:25

Acórdão

•11/03/2024, 17:29

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 10:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:11

Juntada de petição inicial

11/05/2024, 23:50

Recebidos os autos

11/05/2024, 23:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/03/2017, 10:15

REMESSA ORDENADA: TRF

23/01/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 09:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/08/2016, 09:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/08/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/07/2016, 08:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 08:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/02/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS INSS

15/01/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/01/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/10/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/06/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/06/2015, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/12/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS INSS

18/11/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2014, 17:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/10/2014, 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2014, 14:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/2014, 11:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/08/2014, 16:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/08/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/08/2014, 10:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/07/2014, 16:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/06/2014, 18:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/06/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/05/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2014, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

05/05/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 15:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/02/2014, 11:21

REMETIDOS CONTADORIA

29/01/2014, 10:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/01/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/11/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2013, 12:02

CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2013, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/10/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

23/10/2013, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2013, 13:59

REPLICA APRESENTADA

23/08/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/08/2013, 08:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2013, 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/07/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADA POR PESSOA AUTORIZADA

31/05/2013, 09:45

CITACAO: ORDENADA

24/05/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/05/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2013, 14:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/05/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

10/05/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 08:24

INICIAL AUTUADA

24/04/2013, 08:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2013, 08:11