Procedimento Comum Cível 0003558-43.2013.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bom J. da Lapa 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MANOEL ADELSO VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA CAMANDAROBA CASTELO BRANCO SOBUTKA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MANOEL ADELSO VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de MANOEL ADELSO VIEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:26

Juntada de petição inicial

04/10/2024, 18:57

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/12/2023, 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

27/03/2017, 11:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

27/03/2017, 11:48

RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

09/03/2017, 18:25

RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

09/03/2017, 18:25

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de MANOEL ADELSO VIEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 15:34

Ato ordinatório

•29/11/2024, 14:26

29/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:26

Juntada de petição inicial

04/10/2024, 18:57

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/12/2023, 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 9 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

10/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

27/03/2017, 11:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

27/03/2017, 11:48

RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

09/03/2017, 18:25

RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

09/03/2017, 18:25

TRANSITO EM JULGADO EM

09/03/2017, 18:24

TRANSITO EM JULGADO EM

09/03/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

20/07/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

20/07/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/06/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/06/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2016, 13:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

10/06/2016, 13:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

10/06/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/11/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/11/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2015, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/07/2015, 10:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/07/2015, 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2015, 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2014, 19:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2014, 19:39

INICIAL AUTUADA

10/12/2014, 19:38

INICIAL AUTUADA

10/12/2014, 19:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/12/2014, 14:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/12/2014, 14:39

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 0050332-90.2022.4.01.8000.OF. 397/2014

27/11/2014, 14:05

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 0050332-90.2022.4.01.8000.OF. 397/2014

27/11/2014, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 397/2014 - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA - BA

27/11/2014, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 397/2014 - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA - BA

27/11/2014, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2014, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2014, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2014, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2014, 09:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINIO

19/09/2014, 14:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINIO

19/09/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 012517

10/07/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 012517

10/07/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2014, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/03/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/03/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/01/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/01/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 18:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 83/94

10/12/2013, 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 83/94

10/12/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 19:17

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2013, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2013, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2013, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2013, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2013, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2013, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 11:20

INICIAL AUTUADA

03/10/2013, 17:53

INICIAL AUTUADA

03/10/2013, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2013, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2013, 17:00

Ato ordinatório

•29/11/2024, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 18:32

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 18:31

Acórdão

•13/05/2024, 17:31