Apelação Cível 0058843-45.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

LAURA VITORIA LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Juntada de Certidão

07/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de LAURA VITORIA LUIZ DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2022, 10:51

Juntada de volume

21/06/2022, 10:51

Juntada de volume

21/06/2022, 10:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/06/2022, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/06/2022, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/06/2022, 17:07

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

07/06/2022, 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930707 PETIÇÃO

07/06/2022, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/06/2022, 11:09

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Juntada de Certidão

07/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de LAURA VITORIA LUIZ DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado

Documentos

JULGAMENTOS

•07/09/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 00:00

21/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2022, 10:51

Juntada de volume

21/06/2022, 10:51

Juntada de volume

21/06/2022, 10:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/06/2022, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/06/2022, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/06/2022, 17:07

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

07/06/2022, 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930707 PETIÇÃO

07/06/2022, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/06/2022, 11:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/06/2022, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

01/06/2022, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS / VISTA MPF

25/05/2022, 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/04/2022, 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

07/04/2022, 12:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - , DIGO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 15/03/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/03/2022

16/03/2022, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

08/03/2022, 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

08/03/2022, 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

08/03/2022, 10:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração.

25/02/2022, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DISPONIBILIZADA EM 14/02/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/02/2022

15/02/2022, 18:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2022

11/02/2022, 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

03/02/2022, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/02/2022, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

24/11/2021, 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923217 PETIÇÃO

10/11/2021, 15:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM28/10/2021. (DE MERO EXPEDIENTE). (DE MERO EXPEDIENTE)

28/10/2021, 13:41

JUNTADA DE PEÇAS - COPIA DA SENTENÇA REFERENTE AOS AUTOS Nº 3456-32.2011.4.01.3807 DA 1ª VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS/MG

20/10/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

14/10/2021, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

05/10/2021, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

05/10/2021, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

08/09/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação da autora, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920305 PETIÇÃO

03/09/2021, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

01/09/2021, 16:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/08/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/08/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/08/2021, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXMO. SR.JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRARELATOR CONVOCADO: Sobre os embargos de declaração interpostos pelo INSS, dê-se vista ao autor, por cinco dias úteis. Publique-se. Juiz de Fora, data da assinatura. JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO

10/08/2021, 00:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

09/08/2021, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

09/08/2021, 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

09/08/2021, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

23/07/2021, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915780 PETIÇÃO

14/07/2021, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

07/07/2021, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

09/06/2021, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

18/02/2021, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

17/02/2021, 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2021, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

17/02/2021, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

15/12/2020, 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902512 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

15/12/2020, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

11/12/2020, 15:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

09/12/2020, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

25/11/2020, 13:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 172 DE 16.09.2020 - AGUARDANDO RETOMADA DE PRAZOS

17/09/2020, 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

03/09/2020, 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/09/2020, 10:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da autora

21/08/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020

10/08/2020, 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020

05/08/2020, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

08/11/2019, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

28/10/2019, 14:41

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

22/10/2019, 08:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

22/10/2019, 07:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

21/10/2019, 13:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2018, 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/03/2018, 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/01/2018, 20:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397709 PARECER (DO MPF)

22/01/2018, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/01/2018, 18:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/01/2018, 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/01/2018, 18:00