Execução Fiscal 0006903-63.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.543,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Terceiro

MILTON C FONSECA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:41

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de MILTON C FONSECA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Juntada de Certidão

04/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:41

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:08

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 17:08

Despacho

•04/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de MILTON C FONSECA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Juntada de Certidão

04/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2022, 19:56

Juntada de Certidão

24/03/2022, 19:30

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de MILTON C FONSECA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de MILTON C FONSECA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006903-63.2008.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO EXECUTADO: MILTON C FONSECA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292, PATRICIA PESTANA MOURA - MA8279 SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento dos honorários Advocatícios fixados em 5%, conforme decisão. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 23:46

Juntada de Certidão

22/08/2021, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2021, 23:46

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006903-63.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: MILTON C FONSECA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 20:00

Juntada de volume

10/08/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2021, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA 27/10/2020

26/10/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2019, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/07/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/01/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/01/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

29/01/2018, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA ENCAMINHADA VIA BACENJUD

22/01/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO POSITIVO

11/10/2017, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

09/10/2017, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CARGA EM 05/05/2017

04/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/09/2009, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.150 DE 19.08.2009

21/08/2009, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.08.2009

12/08/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/06/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

29/05/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.094 DE 28.05.2009

29/05/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 21.05.2009

22/05/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21.05.2009

21/05/2009, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

27/04/2009, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA

26/01/2009, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2008, 09:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2008, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO INICIAL

10/12/2008, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2008, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 09:26

INICIAL AUTUADA

10/10/2008, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2008, 11:13

INICIAL AUTUADA

09/10/2008, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2008, 14:46

Sentença Tipo B

•22/08/2021, 23:46