Execução Fiscal 0004165-58.2011.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.829,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO FERREIRA

CPF

Reu

EMPRESA FOTOGRAFICA BRASILEIRA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:40

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

19/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/02/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 15:54

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/05/2022, 00:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:29

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:40

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

19/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/02/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:24

OUTROS

•24/05/2021, 13:29

18/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 15:54

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/05/2022, 00:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA FOTOGRAFICA BRASILEIRA LTDA. - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004165-58.2011.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RICARDO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO FERREIRA EMPRESA FOTOGRAFICA BRASILEIRA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004165-58.2011.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RICARDO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO FERREIRA EMPRESA FOTOGRAFICA BRASILEIRA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004165-58.2011.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RICARDO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO FERREIRA EMPRESA FOTOGRAFICA BRASILEIRA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004165-58.2011.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RICARDO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO FERREIRA EMPRESA FOTOGRAFICA BRASILEIRA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 08:28

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 08:24

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2020, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

21/01/2020, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/05/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2019, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2019, 13:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2019, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

20/11/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CORREIÇÃO PGFN

25/09/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 09:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

27/03/2018, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - ART. 40 DA LEF

24/03/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 13:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO FRUSTRADA

16/01/2017, 17:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXTRATO DE PRECATÓRIA

25/08/2016, 13:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2016, 13:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 366

28/03/2016, 18:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/02/2016, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2016, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

13/01/2016, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:30

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2015, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO/JUNTADA - FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2015, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2015, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2015, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2015, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 14:29

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PGFN

24/09/2014, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2013, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

26/08/2013, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/05/2013, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2012, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 11:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 20:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2011, 21:15