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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

Todas as movimentações(153)