Procedimento Comum Cível 0001621-91.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Passos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

RAIMUNDO DANIEL MARCAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULGACY JOSE GONCALVES

OAB/MG 93576·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

10/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 18:18

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/06/2022, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2022, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2022, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2022, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2022, 13:57

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

10/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 18:18

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/06/2022, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•03/06/2022, 18:12

03/06/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2022, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2022, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2022, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2022, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

12/04/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/03/2022, 13:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/02/2022, 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/02/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT – CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

13/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/07/2010, 17:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/07/2010, 17:44

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - INSS DISPENSOU APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

15/07/2010, 17:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/07/2010, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2010, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

09/07/2010, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 14:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET Nº 7013

05/07/2010, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 28/06/2010

29/06/2010, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2010, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/06/2010, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2010, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2010, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2010, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.

24/05/2010, 17:31

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/05/2010, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2009, 18:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO INSS.

20/10/2008, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2008, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

14/10/2008, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 10:51

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/04/2008, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2008, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 18:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/03/2008, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/03/2008, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2008, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA GERALDO MAGELA BUENO (EM NOVO ENDEREÇO)

03/03/2008, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2008, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2008, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2008, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO AUTOR E ÀS TESTEMUNHAS ARROLADAS

19/02/2008, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2008, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2008, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2008, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INSS, INTIMANDO-O DA AUDIENCIA DESIGNADA

18/02/2008, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2008, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2008, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2008, 17:03

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/02/2008, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

14/11/2007, 11:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

23/08/2007, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2007, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/2007, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAR PROVAS

02/08/2007, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 09:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2007, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 10:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2006, 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/12/2006, 10:36

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/12/2006, 08:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/12/2006, 15:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO INSS

31/07/2006, 11:19

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/07/2006, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/07/2006, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

03/07/2006, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2006, 14:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/07/2006, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2006, 12:19