Procedimento Comum Cível 0001621-91.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
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Partes do Processo
RAIMUNDO DANIEL MARCAL
CPF
272.***.***-53
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(19)
RAIMUNDO DANIEL MARCAL
CPF
272.***.***-53
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Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
26/08/2022, 10:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 10:25
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Reu
Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
10/06/2022, 13:19
Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 18:18
Juntada de Informação
03/06/2022, 18:44
Juntada de Certidão
03/06/2022, 18:43
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 18:12
Juntada de petição intercorrente
03/06/2022, 13:03
Conclusos para despacho
02/06/2022, 17:25
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 14:03
Juntada de certidão de processo migrado
17/05/2022, 14:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2022, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2022, 16:44
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Todas as movimentações
(95)
Baixa Definitiva
26/08/2022, 10:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
10/06/2022, 13:19
Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 18:18
Juntada de Informação
03/06/2022, 18:44
Juntada de Certidão
03/06/2022, 18:43
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 18:12
Juntada de petição intercorrente
03/06/2022, 13:03
Conclusos para despacho
02/06/2022, 17:25
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 14:03
Juntada de certidão de processo migrado
17/05/2022, 14:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2022, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2022, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2022, 13:57
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/04/2022, 13:57
BAIXA ARQUIVADOS
12/04/2022, 12:26
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/03/2022, 13:31
TRANSITO EM JULGADO EM
09/02/2022, 15:07
RECEBIDOS DO TRF
09/02/2022, 15:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/07/2010, 17:01
REMESSA ORDENADA: TRF
15/07/2010, 17:44
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - INSS DISPENSOU APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
15/07/2010, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INSS POR COTA NOS AUTOS.
12/07/2010, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
12/07/2010, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/07/2010, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
09/07/2010, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2010, 18:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2010, 14:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET Nº 7013
05/07/2010, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 28/06/2010
29/06/2010, 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/06/2010, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/06/2010, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/06/2010, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/05/2010, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2010, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.
24/05/2010, 17:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
24/05/2010, 17:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/05/2009, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - INSS MANIFESTA-SE CONTRARIAMENTE À POSSIBILIDADE DE ACORDO.
22/10/2008, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO INSS.
20/10/2008, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/10/2008, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
14/10/2008, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2008, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2008, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO DO INSS
14/04/2008, 18:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
14/04/2008, 18:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/04/2008, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.3369 AUTOR MANIFESTA ACERCA DA DECISÃO DE FL.68
08/04/2008, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2008, 18:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/03/2008, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
07/03/2008, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/03/2008, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA GERALDO MAGELA BUENO (EM NOVO ENDEREÇO)
03/03/2008, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/02/2008, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2008, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2008, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO AUTOR E ÀS TESTEMUNHAS ARROLADAS
19/02/2008, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2008, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/02/2008, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2008, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INSS, INTIMANDO-O DA AUDIENCIA DESIGNADA
18/02/2008, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2008, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2008, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2008, 17:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/02/2008, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
14/11/2007, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2007, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2007, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS
23/08/2007, 10:35
CARGA: RETIRADOS INSS
15/08/2007, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
03/08/2007, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS AUTOR REQUER A PROVA TESTEMUNHAL
03/08/2007, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAR PROVAS
02/08/2007, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/07/2007, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/05/2007, 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2007, 09:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/04/2007, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº543 PA
01/02/2007, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2007, 10:31
CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - A PROCURADORIA DO INSS
09/01/2007, 14:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/12/2006, 16:38
CITACAO: ORDENADA
14/12/2006, 10:36
OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/12/2006, 08:53
OFICIO EXPEDIDO
12/12/2006, 15:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO INSS
31/07/2006, 11:19
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
31/07/2006, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
31/07/2006, 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2006, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2006, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
03/07/2006, 16:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2006, 14:00
INICIAL AUTUADA
03/07/2006, 13:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/07/2006, 12:19
Documentos
Despacho
•
03/06/2022, 18:12