Procedimento Comum Cível 0055249-26.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

REGINA COELI PIRES OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA MACHADO

OAB/MG 57867·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:47

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:18

Todas as movimentações(174)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•13/08/2021, 00:00

29/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:47

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2022, 14:12

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2022, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2022, 14:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2022, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

11/03/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT – CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

13/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 46/2017

20/10/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/10/2017, 15:32

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA JUNTADA EM 15/09/2016

20/10/2017, 15:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/10/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2017, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2017, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 14:48

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

26/09/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2017, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 13:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/09/2017, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

01/09/2017, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/08/2017, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2017, 13:24

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/08/2017, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2017, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 36 BS

09/06/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

30/05/2017, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2017, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 71-BS

17/04/2017, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2017, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 17:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA FOI OUVIDA NA QUALIDADE DE DECLARANTE

30/03/2017, 17:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

21/03/2017, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

21/03/2017, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - autora

21/03/2017, 16:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/03/2017, 16:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2017, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

07/03/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2017, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2017, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2017, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2017, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2017, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2017, 17:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221

16/02/2017, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2017, 15:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/02/2017, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2016, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2016, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2016, 18:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

05/10/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

06/09/2016, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2016, 19:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2016, 17:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1279

17/08/2016, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2016, 15:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/08/2016, 15:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2016, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2016, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2016, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2016, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02S

16/06/2016, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

07/06/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/06/2016, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2016, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2016, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/04/2016, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 08 BS

17/02/2016, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

28/01/2016, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2016, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2016, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2015, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 93 BS

10/07/2015, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2015, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2015, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2015, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 61 BS

07/05/2015, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

28/04/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2015, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 03-S

06/03/2015, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15 BS

27/02/2015, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

10/02/2015, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/02/2015, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 65 BS

14/01/2015, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

16/12/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/12/2014, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 09-BS

05/12/2014, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

25/11/2014, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2014, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 53-BS

20/11/2014, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/11/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2014, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 10:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 79-BS

04/09/2014, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

22/08/2014, 12:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/08/2014, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2014, 16:16

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/08/2014, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01-BS

14/08/2014, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

05/08/2014, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2014, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 118 BS

28/07/2014, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2014, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2014, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2014, 18:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2014, 09:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2014, 09:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2014, 13:47