Procedimento Comum Cível 0055249-26.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

REGINA COELI PIRES OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

REGINA COELI PIRES OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:38

Juntada de manifestação

05/07/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2022, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/05/2022, 14:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/05/2022, 14:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/04/2022, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2022, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2022, 14:52

TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2022, 14:50

RECEBIDOS DO TRF

11/03/2022, 14:50

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:38

Juntada de manifestação

05/07/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2022, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/05/2022, 14:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/05/2022, 14:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/04/2022, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2022, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2022, 14:52

TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2022, 14:50

RECEBIDOS DO TRF

11/03/2022, 14:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 46/2017

20/10/2017, 15:33

REMESSA ORDENADA: TRF

20/10/2017, 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA JUNTADA EM 15/09/2016

20/10/2017, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2017, 15:32

REMESSA ORDENADA: TRF

19/10/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 14:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

26/09/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/09/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

01/09/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/08/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/08/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 36 BS

09/06/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

30/05/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 71-BS

17/04/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 17:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA FOI OUVIDA NA QUALIDADE DE DECLARANTE

30/03/2017, 17:42

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

21/03/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

21/03/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - autora

21/03/2017, 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/03/2017, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

07/03/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2017, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221

16/02/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2017, 15:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/02/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2016, 18:02

AUDIENCIA: CANCELADA

05/10/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

06/09/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2016, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2016, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1279

17/08/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2016, 15:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/08/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02S

16/06/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

07/06/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/06/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/04/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 08 BS

17/02/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 16:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

28/01/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 93 BS

10/07/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2015, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 61 BS

07/05/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

28/04/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 03-S

06/03/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15 BS

27/02/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

10/02/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/02/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 65 BS

14/01/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

16/12/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/12/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 09-BS

05/12/2014, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

25/11/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 53-BS

20/11/2014, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 10:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 79-BS

04/09/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

22/08/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/08/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2014, 16:16

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/08/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01-BS

14/08/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

05/08/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 118 BS

28/07/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2014, 09:23

INICIAL AUTUADA

17/07/2014, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2014, 13:47