Execução Fiscal 0001709-04.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/1999

Valor da Causa

R$ 45.578,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA

CPF

Reu

COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI

OAB/SP 172559·CPF·Representa: Réu

IVAN SILVA MARIOSA

OAB/MG 66309·CPF·Representa: Réu

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA

OAB/SP 130557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 16:33

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:22

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:43

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:33

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 16:33

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 16:33

Ato ordinatório

•22/11/2021, 13:46

03/12/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:22

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:43

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 18:33

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:33

Outras Decisões

30/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

21/07/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 15:01

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 08:52

Juntada de Certidão

16/06/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 02:56

Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:52

Juntada de volume

03/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 90 DIAS

06/11/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

25/10/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 30 DIAS

15/08/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

06/07/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 60 DIAS CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

23/02/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS

15/02/2018, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2018, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

01/09/2016, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2016, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA

29/01/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2015, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0010399

02/02/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/05/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTAÇÃO DO ADV. DO EXCDO.

27/02/2014, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/02/2014, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

04/02/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

20/01/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2013, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2013, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2012, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2012, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2012, 19:35

Decisão

•30/08/2021, 18:33

Ato ordinatório

•19/07/2021, 13:58

Despacho

•13/05/2021, 11:36