Desapropriação 0001664-63.2017.4.01.3603 - TRF1

Desapropriação 0001664-63.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REU: CIRO DOS SANTOS ROCHA, ESPOLIO DE MANOEL MARCELINO ALVES, ESPOLIO DE ANTONIA ROSA CORREIA ADVOGADO DATIVO: ISMAEL DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ISMAEL DOS SANTOS - MT21747/O DECISÃO Após os Espólios de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros apresentarem manifestação de interesse na demanda, a expropriante sustentou: a) a ausência de dúvida razoável acerca da titularidade da área expropriada, com a impossibilidade de inclusão do espólio no polo passivo da demanda; b) que os réus concordam com o valor ofertado, pugnando pela homologação da oferta; c) que é desnecessária e indevida a inclusão de todos os espólios no polo passivo. Decido. Inicialmente, cumpre consignar que a própria expropriante requereu, em sede de emenda à inicial, a inclusão do Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho no polo passivo da demanda (ID 183547385 – pág. 03). Outrossim, conforme documentação juntada pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Outros, documentos que instruem a petição ID 183547385 – págs. 42-44, constata-se que os mesmos litigam a defesa do imóvel objeto da presente ação no bojo do processo n. 1005092-21.2017.811.0015, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT. Assim, verifica-se a existência de litígio sobre o domínio da área ora desapropriada, sendo necessária a realização de perícia para apurar o valor a ser indenizado. Quanto ao pedido de ingresso no polo passivo formulado pelos espólios, cabe consignar que não há necessidade de inclusão de todos os espólios, já que os dos filhos são subsequentes aos dos genitores. Ressalte-se, ainda, que há comprovação em outras desapropriações em trâmite nesse juízo, v.g. no processo n. 1000849-15.2018.4.01.3603 (ID 271101870), que Maria Amélia Ferreira faleceu antes de Oscar Hermínio Ferreira Filho, havendo identidade de acervo de bens. Assim, os espólios dos filhos são subsequentes ao de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Maria Amélia, de modo que, existindo ainda os espólios originais, são estes quem têm interesse nos litígios em relação a seus bens. Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT 0001664-63.2017.4.01.3603 DESAPROPRIAÇÃO (90) Ante o exposto, determino que sejam mantidos no polo passivo apenas os Espólios de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Maria Amélia Ferreira, juntamente com aqueles que já são legitimados passivos. Decreto a revelia do réu Ciro dos Santos Rocha, uma vez que devidamente citado, não apresentou contestação. Em razão da existência de litígio sobre o domínio da área, ficam indeferidos os pedidos de levantamento da indenização depositada. Dado que não há outras questões processuais pendentes ou preliminares a analisar, passo à fixação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e à distribuição do ônus da prova. Prova Pericial Para definição do valor justo da indenização, em razão da impugnação ao preço ofertado formulada pelos expropriados e por força do artigo 23 do Decreto-Lei n.° 3.365/1941, defiro a prova pericial requerida pelas partes, que deverá versar sobre a área expropriada, e nomeio para atuar como perito do juízo Expedito Anacleto Weber Stefanello, agrônomo, CREA/RS 220719872-3, telefones 66 3531-0176 e 66 9 9995-0947, e-mail [email protected]. Intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, caso ainda não tenham feito. Após, intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos. Com a entrega da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias. Não havendo discordância, deverá a parte autora realizar o depósito judicial dos honorários. Realizado o depósito, o perito deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes. Fica autorizado desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso requerido pelo perito. Juntado o laudo, intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

16/08/2021, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE FLORES ROMERO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARICE REGINA DOS SANTOS ROCHA BECK em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de STELIDA GIOVANA DOS SANTOS ROCHA BECK em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CIRO DOS SANTOS ROCHA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIA ROSA CORREIA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL MARCELINO ALVES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OSCAR HERMINO FERREIRA FILHO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIA ROSA CORREIA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL MARCELINO ALVES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CIRO DOS SANTOS ROCHA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(295)