Execução Fiscal 0001821-88.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.130,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GMB TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/11/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:20

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/11/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•07/12/2023, 16:07

OUTROS

•21/11/2023, 14:20

04/11/2024, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:20

Decisão interlocutória de Mérito

21/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/07/2023, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 19:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2022, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2022, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/04/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/01/2022, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GMB TRANSPORTES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001821-88.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GMB TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMB TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 11:00

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 11:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 12:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2017, 11:41

OUTROS

•27/04/2022, 18:19

OUTROS

•01/06/2021, 11:16