Execução Fiscal 0027431-06.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2017
Valor da Causa
R$ 3.976,11
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-05
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Autor
EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA
OAB/MA 6635
·
CPF
850.***.***-68
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·
Representa: Autor
CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA
CPF
035.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA
CPF
024.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA
CPF
027.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO DAVID ALVES
CPF
771.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
27/03/2026, 14:40
Arquivado Provisoramente
17/08/2024, 00:17
Juntada de procuração/habilitação
29/05/2024, 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/08/2023, 18:26
Juntada de Certidão
16/08/2023, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 18:26
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 18:26
Juntada de Certidão
11/05/2023, 14:21
Juntada de Certidão
30/11/2022, 08:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2022, 21:18
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 21:18
Conclusos para despacho
15/09/2022, 14:33
Juntada de petição intercorrente
25/05/2022, 11:12
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022, 17:32
Juntada de Certidão
01/04/2022, 17:32
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de petição intercorrente
27/03/2026, 14:40
Arquivado Provisoramente
17/08/2024, 00:17
Juntada de procuração/habilitação
29/05/2024, 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/08/2023, 18:26
Juntada de Certidão
16/08/2023, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 18:26
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 18:26
Juntada de Certidão
11/05/2023, 14:21
Juntada de Certidão
30/11/2022, 08:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2022, 21:18
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 21:18
Conclusos para despacho
15/09/2022, 14:33
Juntada de petição intercorrente
25/05/2022, 11:12
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022, 17:32
Juntada de Certidão
01/04/2022, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 17:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2022, 17:31
Conclusos para despacho
28/03/2022, 19:50
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:51
Publicado Edital em 01/02/2022.
03/02/2022, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022, 11:06
Expedição de Edital.
28/01/2022, 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022, 11:32
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 15:36
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021, 18:33
Outras Decisões
29/07/2021, 18:33
Conclusos para despacho
06/05/2021, 12:45
Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 13:41
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 03:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
03/03/2021, 03:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 06:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021, 04:54
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 11:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027431-06.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027431-06.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 12:17
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 12:17
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 12:15
Juntada de volume
03/02/2021, 12:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2020, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2020, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2020, 10:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/12/2019, 17:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2019, 17:53
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2019, 17:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2018, 17:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2018, 15:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/04/2018, 13:14
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS
25/09/2017, 14:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/08/2017, 16:50
CITACAO: ORDENADA
24/08/2017, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2017, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2017, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017, 12:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2017, 11:51
INICIAL AUTUADA
15/08/2017, 11:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/08/2017, 14:31
Documentos
Ato ordinatório
•
16/08/2023, 18:26
Ato ordinatório
•
16/08/2023, 18:26
Decisão
•
01/04/2022, 17:31
Decisão
•
29/07/2021, 18:33