Execução Fiscal 0027431-06.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:40

Provisório

17/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:44

Por decisão judicial

16/08/2023, 18:26

Documento (Certidão)

16/08/2023, 18:26

Expedida/Certificada

16/08/2023, 18:26

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:26

Documento (Certidão)

11/05/2023, 14:21

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:32

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:32

Expedida/Certificada

01/04/2022, 17:32

Todas as movimentações(61)

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:40

Provisório

17/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:44

Por decisão judicial

16/08/2023, 18:26

Documento (Certidão)

16/08/2023, 18:26

Documentos

•31/01/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2023, 18:26

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:26

Documento (Certidão)

11/05/2023, 14:21

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:32

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:32

Expedida/Certificada

01/04/2022, 17:32

Execução frustrada

01/04/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 19:50

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:51

Publicação

03/02/2022, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027431-06.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME CPF/CNPJ: 00.188.768/0001-30 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 3,976.11 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 07/01/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$3,976.11 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária Processo Administrativo: 5321/2016 CDA: 1136

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/01/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:33

Outras Decisões

29/07/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 13:41

Decurso de Prazo

25/03/2021, 01:12

Publicação

03/03/2021, 03:25

Decurso de Prazo

26/02/2021, 06:45

Decurso de Prazo

26/02/2021, 04:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027431-06.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027431-06.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 12:17

Documento (Certidão)

03/02/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 12:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/01/2021, 19:53

Ato ordinatório

12/12/2020, 10:43

Intimação

05/03/2020, 10:51

Recebimento

05/03/2020, 10:51

Citação

11/12/2019, 17:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2019, 17:53

Mandado

11/10/2019, 17:09

Mandado

11/09/2018, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2018, 15:18

Citação

20/04/2018, 13:14

Citação

25/09/2017, 14:09

Citação

24/08/2017, 16:50

Citação

24/08/2017, 16:50

Recebimento

24/08/2017, 16:50

Mero expediente

24/08/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 12:33

Recebimento

18/08/2017, 12:33

Remessa (outros motivos)

15/08/2017, 11:51

Protocolo de Petição

15/08/2017, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

14/08/2017, 14:31

Intimação - Usuário do Sistema

•04/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/02/2021, 00:00