Execução Fiscal 0001137-11.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUZIA VIEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2021, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/04/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA VIEIRA FERREIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:26

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•03/07/2021, 11:26

29/07/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2021, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/04/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA VIEIRA FERREIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001137-11.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUZIA VIEIRA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA VIEIRA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

01/07/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via sistema BACENJUD

08/05/2019, 15:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2018, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/11/2018, 11:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2018, 12:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/11/2018, 12:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2018, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2018, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - endereço executado via sistema ORACLE

27/08/2018, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/08/2018, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2018, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2018, 11:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/03/2018, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 11:55