Execução Fiscal 0050741-13.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.839,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANCLA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO BAX DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:37

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:37

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de CLAUDIO BAX DE BARROS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENT DIGIT

14/07/2021, 18:05

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:37

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:37

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de CLAUDIO BAX DE BARROS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 17:43

28/09/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENT DIGIT

14/07/2021, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Carla Cristina Cirino da Silva

05/05/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2021, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2021, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2021, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Isabella Pereira Fonseca

25/02/2021, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2021, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2021, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA VIANA RIOS AMORIM,OAB 46838E AUTORIZADA

11/04/2018, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANNA NUNES VIEIRA MATOS

27/06/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

26/06/2017, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2017, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2017, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANGELICA CRISTINA GUIMARAES

17/05/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2015, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

08/10/2015, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG40848E

17/11/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2014, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret oab mg 36642e

01/04/2014, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36642E

17/02/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET OAB MG 36642E

26/09/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2013, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2013, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ESTAGIÁRIO

18/04/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. OAB MG 30891E

11/12/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2012, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CARRINHO

17/10/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG30891E

19/04/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG 32820E PEDRO HENRIQUE MOTA

20/01/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/01/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/01/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

12/01/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. OAB MG 28985E.

06/09/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BENICIO DE PAULA SOUZA 28985E

27/07/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2011, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2011, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO BENICIO DE PAULA SOUSA OAB MG 28985E COM AUTORIZAÇÃO.

14/09/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/08/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 10:38

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/04/2010, 10:32

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/04/2010, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2009, 14:41

INICIAL AUTUADA

11/12/2009, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2009, 16:01