Procedimento Comum Cível 1008546-15.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.312,71

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 23:33

Baixa Definitiva

31/08/2022, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:37

Juntada de Informação

03/12/2021, 14:36

Juntada de contrarrazões

02/12/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:33

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:33

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Juntada de apelação

02/11/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:46

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 23:33

Baixa Definitiva

31/08/2022, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:37

Juntada de Informação

Documentos

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 16:44

Despacho

•11/11/2021, 11:33

03/12/2021, 14:36

Juntada de contrarrazões

02/12/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:33

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:33

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Juntada de apelação

02/11/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:09

Juntada de impugnação aos embargos

20/09/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:23

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:34

Juntada de embargos de declaração

19/08/2021, 15:50

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 18:23

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:19

Juntada de Certidão

17/02/2021, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:11

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 16ª Vara Federal Cível da SJMG

10/02/2021, 18:32

Juntada de Certidão

10/02/2021, 18:31

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 05:30

Juntada de petição intercorrente

10/09/2019, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 11:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/09/2019, 18:09

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:38

Cancelada a movimentação processual de conclusão

30/08/2019, 14:43

Restituídos os autos à Secretaria

30/08/2019, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) de 16ª Vara Federal Cível da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

23/08/2019, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2019, 13:25

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:43

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 17:55

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 20/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 10:24

Juntada de petição intercorrente

12/04/2019, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:03

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 15:38

Juntada de petição intercorrente

01/02/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/12/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:05

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2018 23:59:59.

11/10/2018, 18:35

Conclusos para decisão

17/09/2018, 13:44

Juntada de petição intercorrente

04/09/2018, 19:05

Juntada de petição intercorrente

30/08/2018, 11:35

Juntada de petição intercorrente

30/08/2018, 11:35

Juntada de petição intercorrente

30/08/2018, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:35

Juntada de réplica

01/06/2018, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 11:16

Juntada de petição intercorrente

25/04/2018, 16:56

Juntada de contestação

25/04/2018, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2018, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2018, 16:38

Outras Decisões

10/04/2018, 17:51

Conclusos para decisão

09/01/2018, 17:50

Juntada de certidão

09/01/2018, 17:48

Juntada de petição intercorrente

09/01/2018, 17:16

Juntada de petição intercorrente

18/12/2017, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 10:14

Juntada de petição intercorrente

08/11/2017, 16:30

Conclusos para decisão

31/10/2017, 13:22

Juntada de certidão

31/10/2017, 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMG

30/10/2017, 19:49

Juntada de Informação de Prevenção.

30/10/2017, 19:49

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2017, 12:02

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 12:00

Sentença Tipo A

•01/10/2021, 15:07

Despacho

•13/09/2021, 14:23

Sentença Tipo A

•06/07/2021, 14:01

Despacho

•17/02/2021, 14:11

Despacho

•02/09/2019, 18:09

Despacho

•22/08/2019, 21:16

Despacho

•02/04/2019, 18:03

Despacho

•20/11/2018, 16:05

Ato ordinatório

•27/08/2018, 13:35

Ato ordinatório

•10/05/2018, 11:16

Decisão

•10/04/2018, 17:51

Despacho

•14/12/2017, 10:14

Documentos Diversos

•25/10/2017, 12:00