Execução Fiscal 0002176-98.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.990,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARCIO VINICIUS CONDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

WEMERSON PINTO DE QUEIROS

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO MATOS CARNEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/10/2025, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:23

Decisão interlocutória

19/09/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:53

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 14:53

03/10/2025, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:23

Decisão interlocutória

19/09/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:53

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2024, 23:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 12:16

Decisão interlocutória de Mérito

15/12/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 08:59

Desentranhado o documento

12/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2023, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 17:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

16/06/2023, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS CONDE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:19

Juntado(a) - Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2023, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/02/2023, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 19:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 12:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

28/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/05/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/05/2022, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/05/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/04/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/04/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 09:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/04/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS CONDE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002176-98.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIO VINICIUS CONDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO VINICIUS CONDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002176-98.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIO VINICIUS CONDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO VINICIUS CONDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 13:41

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 13:41

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2019, 13:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2018, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2018, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 12:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/12/2017, 10:10

OUTROS

•22/07/2024, 15:34

OUTROS

•26/02/2024, 16:28

OUTROS

•15/12/2023, 08:59

OUTROS

•16/06/2023, 16:55

OUTROS

•30/01/2023, 19:39

OUTROS

•21/11/2022, 12:22

OUTROS

•04/10/2022, 10:20

OUTROS

•03/08/2022, 17:23

OUTROS

•05/04/2022, 09:10