Execução Fiscal 0000708-43.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:40

Juntada de manifestação

13/11/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:55

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:55

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:47

Juntada de manifestação

09/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 19:52

Juntada de Certidão

31/05/2023, 19:52

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:30

Processo Desarquivado

26/05/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 13:57

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

31/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:40

Juntada de manifestação

13/11/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

•31/05/2023, 19:52

10/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:55

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:55

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:47

Juntada de manifestação

09/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 19:52

Juntada de Certidão

31/05/2023, 19:52

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:30

Processo Desarquivado

26/05/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 13:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:54

Juntada de manifestação

04/02/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:14

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:14

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:01

Juntada de Certidão

02/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:29

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:30

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000708-43.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000708-43.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000708-43.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 99.628-0

19/05/2008, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO CP 108/2007

19/05/2008, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 28 DA LEF

22/02/2002, 15:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/02/2002, 15:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/02/2002, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO A EXECUCAO 99.628-0

17/09/2001, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/09/2001, 17:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AOS AUTOS 99.628-0

02/05/2001, 08:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/05/2001, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - APENSO AO 99.628-0. SUSPENSO ATE 21/02/2001

03/05/2000, 07:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AO 99.628-0.

08/02/2000, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSAO.APENSO AO 99.628-0.

02/02/2000, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 628-0.

01/09/1999, 11:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AO 99.628-0.

14/05/1999, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM REDISTRIBUICAO

14/05/1999, 09:23

REDISTRIBUICAO MANUAL

13/05/1999, 11:26

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 1 VARA

13/05/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O APENSAMENTO DESTA AQUELA.. QUE CORRE EM OUTRA VARA.

10/05/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/1999, 10:34

Decisão (anexo)

•26/05/2023, 17:30

Despacho

•02/02/2022, 17:01