Apelação Cível 0006973-42.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

NIARA DE CASTRO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

12/08/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

03/08/2025, 05:16

Despacho

01/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2024, 11:34

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

12/08/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 09:51

DECISÃO

•09/03/2021, 11:55

11/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

03/08/2025, 05:16

Despacho

01/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2024, 11:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

13/03/2024, 11:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

13/03/2024, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 22:50

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:35

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023, 16:36

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Certidão

22/08/2022, 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Certidão

01/10/2021, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Certidão

30/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Juntada de Petição - Manifestação

06/09/2021, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Intimação

03/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Intimação PFN

03/09/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:13

Juntada de Petição - Contrarrazões

19/04/2021, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:50

Juntada de Petição - Contrarrazões

19/04/2021, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:42

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:35

Juntada de Petição - Contrarrazões

19/04/2021, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING S/A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING S/A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:06

Juntada de Petição - Decisão

09/03/2021, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2021, 11:55

Juntada de Petição - Decisão

09/03/2021, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2021, 11:55

Juntada de Petição - Decisão

09/03/2021, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2021, 11:55

Juntada de Petição - Decisão

09/03/2021, 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2021, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:07

Juntada de Petição - Habilitação

10/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 11:27

Juntado(a) - Juntada de volume

19/12/2020, 11:27

Juntado(a) - Juntada de volume

19/12/2020, 11:27

Juntado(a) - Juntada de volume

19/12/2020, 11:22

Juntada de Petição - 00069734220064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/11/2020, 07:45

Juntada de Petição - 00069734220064013800_V002_001

14/11/2020, 07:28

Juntada de Petição - 00069734220064013800_V001_001

14/11/2020, 07:28

Juntada de Petição - 00069734220064013800_V001_002

14/11/2020, 07:28

Juntada de Petição - Petição Inicial

14/11/2020, 07:12

DECISÃO

•09/03/2021, 11:55

DECISÃO

•09/03/2021, 11:55

DECISÃO

•09/03/2021, 11:54