Apelação / Remessa Necessária 0009531-34.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 55.772,07

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barra do Garças 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Autor

FUNAI

Terceiro

RM PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB

CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE

OAB/MT 6272·CPF·Representa: Réu

LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 11828·CPF·Representa: Réu

LELIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/01/2024, 15:57

Juntada de Informação

31/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de RM PNEUS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:36

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:36

Conhecido o recurso de DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB - CPF: 776.085.779-91 (ADVOGADO), FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - CNPJ: 00.059.311/0001-26 (APELANTE), FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT (APELANTE), LAIS BENTO DE RESENDE - CPF: 703.531.231-53 (ADVOGADO), LELIS BENTO DE RESENDE - CPF: 704.857.391-00 (ADVOGADO), LUIZ PAULO GONSALVES DE REZENDE - CPF: 138.587.181-49 (ADVOGADO), Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e RM PNEUS LTDA - CNPJ: 73.519.209/0001-30 (APELADO) e não-provido

03/11/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 19:14

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:50

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/01/2024, 15:57

Juntada de Informação

31/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de RM PNEUS LTDA em 27/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 11:36

28/11/2023, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:36

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:36

Conhecido o recurso de DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB - CPF: 776.085.779-91 (ADVOGADO), FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - CNPJ: 00.059.311/0001-26 (APELANTE), FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT (APELANTE), LAIS BENTO DE RESENDE - CPF: 703.531.231-53 (ADVOGADO), LELIS BENTO DE RESENDE - CPF: 704.857.391-00 (ADVOGADO), LUIZ PAULO GONSALVES DE REZENDE - CPF: 138.587.181-49 (ADVOGADO), Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e RM PNEUS LTDA - CNPJ: 73.519.209/0001-30 (APELADO) e não-provido

03/11/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 19:14

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:51

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 07:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

25/04/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma

25/04/2023, 18:26

Juntada de Certidão de Redistribuição

25/04/2023, 18:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/04/2023, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2023, 15:18

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 15:19